Regras de Convívio na Área Comum do Centro Logístico

Metodologia de Penalização Financeira aos Infratores das Regras de Convívio das Áreas Comuns do Centro Logístico VSA Anhanguera

Objetivo e Conceito

Disciplinar melhor o uso das áreas comuns e a convivência dos usuários
Coibir ao máximo atitudes negativas dos usuários
Aplicar penalidades financeiras para aqueles que não respeitarem as regras
Objetivo final é criar uma cultura de respeito às regras do condomínio

Como serão registradas as infrações?

1. As infrações serão registradas por meio da BIO (Boletim Interno de Ocorrências do sistema P2P) pelos funcionários e/ou prestadores de serviços do time de Mobilidade do condomínio.
2. Uma vez registrada a BIO, a mesma será avaliada primeiramente por um dos líderes da Mobilidade e posteriormente avaliada pelo CCO (Centro de Comando e Operações) do condomínio. Ambos só darão sequência na BIO se houver evidências claras da infração e do infrator (fotos, vídeos, informações retiradas do sistema, etc.).
3. Uma vez aceita a BIO, a mesma será classificada com a categoria da infração.

4. Na sequencia, o CCO enviará a BIO por e-mail aos responsáveis cadastrados da empresa anfitriã do infrator, ou seja, da empresa que concedeu o acesso do infrator ao condomínio.
5. Se a BIO for enquadrada em uma categoria que gere multa financeira, o valor da multa será cobrado da empresa anfitriã do infrator e a mesma provavelmente irá cobrar este valor do infrator.
6. As faturas das BIOs que gerarem multa financeira serão emitidas diariamente e com vencimento após 30 dias da data de emissão.
7. Será concedido um desconto de 20% do valor da multa se pago até a data de vencimento original (30 dias após emissão).

Quando será bloqueado o acesso ao condomínio?

O CPF do infrator e/ou a placa do veículo do infrator serão bloqueados para entrar no condomínio nas seguintes situações:

1. Ao acumular 10 pontos de infrações pelo infrator (cada pontuação expira após 12 meses da data da sua ocorrência).

2. O não pagamento de qualquer valor devido após sua data de vencimento.

Como será feito o desbloqueio ao condomínio?

Para desbloquear o acesso ao condomínio do CPF do infrator e/ou da placa do veículo do infrator, os seguintes procedimentos deverão ser seguidos:

1. A empresa anfitriã do infrator deverá solicitar o desbloqueio do CPF e/ou da placa do veículo por meio do sistema P2P.

2. Todos os valores devidos até então deste infrator deverão ser previamente quitados.

Para cada pedido de desbloqueio, será cobrada uma taxa de desbloqueio no valor de R$ 100,00 por CPF ou placa. A cada novo bloqueio para o mesmo CPF ou placa reincidente, a taxa de desbloqueio será dobrada em relação ao valor anterior.

Como a BIO poderá ser contestada?

Após emitida a BIO, tanto o infrator quanto a empresa anfitriã do infrator poderão fazer contestação à BIO defendendo seu ponto de vista, respeitando o seguinte procedimento:

1. Até 15 dias da data de emissão da BIO, a defesa deverá ser encaminhada para o e-mail BIO@SERBOM.COM.BR contendo o número da BIO no assunto do email e informando o máximo de evidências e detalhes que justifiquem a contestação.

2. Após o recebimento da contestação, um comitê será formado para analisar o caso e emitir a conclusão final em até 5 dias.

3. Este comitê será formado por 3 profissionais do condomínio (o responsável da Mobilidade, o responsável do CCO e o responsável do Comercial)

4. A conclusão do comitê será formada por maioria simples.

Regras das Áreas Comuns do Condomínio

Em anexo seguem as principais regras das áreas comuns do condomínio
Centro Logístico VSA Anhanguera e seus respectivos graus de gravidade,
pontuação e valores de multa.

Todas as regras do Código de Trânsito Brasileiro são aplicáveis, mesmo
que não estejam entre as principais regras em anexo, inclusive os respectivos valores de multa.

Também são aplicáveis regras básicas da nossa sociedade, mesmo que não estejam entre as informadas na tabela em anexo.

Principais Regras das Áreas Comuns do Condomínio

Categoria da Gravidade	Tipo de Ocorrência	Grupo	Pontos da Categoria	GRAU	Valor da Multa
1	ABANDONAR O VEÍCULO NO CONDOMÍNIO (MESMO COM O CONVITE VÁLIDO, MAS APARENTE O EXCESSO DE PERMANÊNCIA, SEM MOVIMENTO)	VEICULO	4	MÉDIA	R$ 130,16
2	ABRIR OU MEXER NOS QUADROS ELÉTRICOS	PEDESTRES	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
3	APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE QUALQUER NATUREZA	PEDESTRES	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
4	COMÉRCIO NÃO AUTORIZADO DE QUALQUER NATUREZA	PEDESTRES	4	MÉDIA	R$ 130,16
5	CONDUZIR MOTOCICLETA SEM O USO DE CAPACETE	VEICULO	5	GRAVE	R$ 195,23
6	DANIFICAR O PATRIMÔNIO DO CONDOMÍNIO (USUÁRIO)	PEDESTRES	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
7	DANIFICAR O PATRIMÔNIO DO CONDOMÍNIO (VEÍCULO)	VEICULO	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
8	DESATRELAR/DESENGATAR CARRETA SEM AUTORIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO	VEICULO	5	GRAVÍSSIMA	R$ 195,23
9	DESATRELAR/DESENGATAR CARRETA SEM CALÇO DE PROTEÇÃO DE SOLO (AUTORIZADO)	VEICULO	5	GRAVE	R$ 195,23
10	DESCARREGAR E/OU ARMAZENAR MATERIAIS EM FRENTE AS DOCAS, ESTACIONAMENTOS E ÁREAS COMUNS SEM AUTORIZAÇÃO	PEDESTRES	5	GRAVE	R$ 195,23
11	DESRESPEITAR ORIENTAÇÕES / ADVERTÊNCIAS DOS COLABORADORES DO CONDOMÍNIO	PEDESTRES	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
12	ESTACIONAR EM VAGA/DOCA DESTINADA A OUTRO CLIENTE LOCATÁRIO	VEICULO	5	GRAVE	R$ 195,23
13	EXCEDER O PERÍODO PERMITIDO PARA PERMANÊNCIA DO VEÍCULO NO CONDOMÍNIO DE ACORDO COM O CONVITE	VEICULO	4	MÉDIA	R$ 130,16
14	EXPOR FAIXAS, BANNERS, ADESIVOS, INFORMES E PROPAGANDAS EM ÁREAS COMUNS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO	PEDESTRES	4	MÉDIA	R$ 130,16
15	FAZER USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU ENTORPECENTES EM ÁREAS COMUNS E PRIVATIVAS	PEDESTRES	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
16	FAZER USO DE CHURRASQUEIRAS NOS ESTACIONAMENTOS E ÁREAS PRIVATIVAS	PEDESTRES	5	GRAVE	R$ 195,23
17	FUMAR EM ÁREAS NÃO PERMITIDAS	PEDESTRES	5	GRAVE	R$ 195,23
18	FURAR OS BLOQUEIOS FÍSICOS (CATRACAS, TORNIQUETES, CONES, FAIXAS, CANCELAS)	PEDESTRES	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
19	FURAR OS BLOQUEIOS FÍSICOS (CATRACAS, TORNIQUETES, CONES, NEW JERSEY, CANCELAS)	VEICULO	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
20	JOGAR LIXO NAS VIAS OU LOCAIS INADEQUADOS	PEDESTRES	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
21	LAVAR VEÍCULO NO PÁTIO	VEICULO	3	LEVE	R$ 88,32
22	MONTAR BARRACAS, ACAMPAMENTO, FOGUEIRAS, TENDAS, (REDE – PERMITIDO SOMENTE NAS CARRETAS)	PEDESTRES	4	MÉDIA	R$ 130,16
23	PARAR OU ESTACIONAR EM LOCAL PROIBIDO DE ACORDO COM A SINALIZAÇÃO	VEICULO	5	GRAVE	R$ 195,23
24	PENDURAR OU ESTENDER ROUPAS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO (TEMOS VARAL DISPONÍVEL)	PEDESTRES	3	LEVE	R$ 88,32
25	TRAFEGAR PELA CONTRAMÃO, REALIZAR MANOBRAS PERIGOSAS, BLOQUEAR A CIRCULAÇÃO DAS VIAS	VEICULO	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
26	ULTRAPASSAR OS LIMITES DE VELOCIDADE PREESTABELECIDOS PELA SINALIZAÇÃO	VEICULO	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
27	URINAR OU DEFECAR FORA DOS BANHEIROS	PEDESTRES	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
28	USAR OS HIDRANTES PARA FINS ALHEIOS AO COMBATE DE INCÊNDIO	PEDESTRES	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
29	USO DE APARELHOS SONOROS COM VOLUME ALTO	PEDESTRES	3	LEVE	R$ 88,32
30	UTILIZAR SUA AUTORIZAÇÃO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL PARA LIBERAÇÃO DE ACESSO DE OUTROS	PEDESTRES	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47
31	TRANSBORDO IRREGULAR, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO	VEICULO	10	GRAVÍSSIMA	R$ 293,47